{"id":70,"date":"2018-08-14T10:29:44","date_gmt":"2018-08-14T13:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ceace.org.br\/?page_id=70"},"modified":"2018-08-14T15:23:55","modified_gmt":"2018-08-14T18:23:55","slug":"estatuto-do-ceace","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ceace.org.br\/?page_id=70","title":{"rendered":"Estatuto do CEACE"},"content":{"rendered":"\t\t
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Cap\u00edtulo I - Da denomina\u00e7\u00e3o, dura\u00e7\u00e3o, domic\u00edlio, sede e foro<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 1\u00ba – O CENTRO ESP\u00cdRITA AMOR, CARIDADE E ESPERAN\u00c7A<\/strong>, abreviadamente CEACE<\/strong>, fundado em 1\u00ba de setembro de 1942 com personalidade jur\u00eddica adquirida com a inscri\u00e7\u00e3o de seu primitivo Estatuto no 1\u00ba Of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos sob n.\u00ba 1883 \u2013 livro A n.\u00ba 3 – n.\u00ba de ordem 98.904 de Protocolo em 30 de outubro de 1942. A denomina\u00e7\u00e3o do CEACE \u00e9 de uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa de car\u00e1ter cient\u00edfico, filos\u00f3fico e religioso, beneficente, educacional, cultural, de assist\u00eancia social, de objetivos filantr\u00f3picos, sem finalidade lucrativa, de prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, e tem domic\u00edlio, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizando-se na Rua S\u00e3o Manuel, n\u00ba. 12, Botafogo.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Cap\u00edtulo II - Das finalidades<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 2\u00ba – S\u00e3o finalidades da Institui\u00e7\u00e3o:<\/p>

a)Estudar o Espiritismo e propagar ilimitadamente seus ensinamentos doutrin\u00e1rios, por todos os meios que oferecem a palavra escrita, falada e exemplificada, na conformidade dos m\u00e9todos estabelecidos na Codifica\u00e7\u00e3o de Allan Kardec e nas obras subsidi\u00e1rias;<\/p>

b)promover a pr\u00e1tica da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios ao seu alcance, em benef\u00edcio de todos, sem distin\u00e7\u00e3o de pessoas, posi\u00e7\u00e3o social ou religi\u00e3o;<\/p>

c)contribuir para a instru\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade da coletividade; e<\/p>

d)realizar a assist\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o social, de modo geral, atrav\u00e9s de programas e servi\u00e7os em conformidade \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, ou outro ordenamento jur\u00eddico que advier em sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 3\u00ba – Para a realiza\u00e7\u00e3o de tais finalidades, a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 criar e\/ou manter institui\u00e7\u00f5es afins, elaborando Regimento Interno (RI) para o funcionamento de cada uma delas.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico: Dentro de suas possibilidades e na medida em que as circunst\u00e2ncias o permitirem, a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 criar ou incorporar e desenvolver qualquer obra ou atividade que se enquadre em suas finalidades institucionais e sociais, como tamb\u00e9m criar e manter departamentos e \u00f3rg\u00e3os, tantos quantos sejam necess\u00e1rios ao seu funcionamento e ao desenvolvimento de suas finalidades.<\/p>

Art. 4\u00ba – A Institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estranha, em absoluto, a todas as quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, raciais ou relacionadas a fundamentos de outras seitas religiosas, n\u00e3o autorizando nenhum de seus Associados a, em seu nome, sustentar pol\u00eamicas de p\u00fablico ou fazer propaganda sobre esses assuntos, em sua sede ou fora dela.<\/p>

Art. 5\u00ba – Para o fim de, cada vez mais, integrar-se na organiza\u00e7\u00e3o do Espiritismo e em obedi\u00eancia aos prop\u00f3sitos de ligar-se pelos la\u00e7os de solidariedade e fraternidade crist\u00e3s a todos os membros da coletividade esp\u00edrita brasileira, manter com eles unidade de vista e uniformidade de orienta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e, ainda, conjugando seus esfor\u00e7os com os deles, numa a\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica em prol do ascender cada vez maior da Doutrina Esp\u00edrita, a Institui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 adesa \u00e0 Federativa Esp\u00edrita representante do Estado do Rio de Janeiro junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Brasileira (FEB).<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Cap\u00edtulo III - Dos Associados, seus direitos e deveres<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 6\u00ba – A Institui\u00e7\u00e3o possui as seguintes categorias de Associados:<\/p>

\u00a0<\/p>

a)Associados Fundadores \u2013 \u201cin memoriam<\/em>\u201d;<\/p>

b)Associados Contribuintes; e<\/p>

c)Associados Efetivos.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 1\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 Associados Fundadores s\u00e3o os Associados que participaram da funda\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 2\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 Associados Contribuintes s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, que \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o se associem, aceitando as suas prescri\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 3\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 Associados Efetivos s\u00e3o os Associados Fundadores e os Associados Contribuintes, pertencentes ao quadro de Associados h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos e, cujos nomes foram indicados pela Diretoria e foram eleitos e homologados em reuni\u00e3o do Conselho Superior, atendendo a servi\u00e7os prestados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 4\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 A admiss\u00e3o do Associado Contribuinte dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de proposta subscrita por um Associado no pleno gozo de seus direitos, s\u00f3 sendo concretizada ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de Diretoria.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 5\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 O Associado contribui mensalmente com a quantia fixada pela Diretoria, ou com import\u00e2ncia superior \u00e0quela, a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a7 6\u00ba: \u00a0\u00a0\u00a0 Os Associados se obrigam a contribuir financeiramente e aqueles que atrasarem o pagamento das mensalidades por mais de 6 (seis) meses consecutivos, ser\u00e3o considerados renunciantes ao quadro de Associados.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 7\u00ba – S\u00e3o deveres dos Associados no pleno gozo dos seus direitos:<\/p>

\u00a0<\/p>

a)Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e regimentais, e ainda as delibera\u00e7\u00f5es que, de acordo com as referidas disposi\u00e7\u00f5es, a Diretoria e o Presidente tomarem;<\/p>

b)participar \u00e0 Secretaria a mudan\u00e7a dos endere\u00e7os da resid\u00eancia, do local de trabalho e dos telefones de contato;<\/p>

c)prestar \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o todo o concurso espiritual, moral e f\u00edsico que lhe for poss\u00edvel; e<\/p>

d)ao aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado, exerc\u00ea-los-\u00e1 com dedica\u00e7\u00e3o e boa vontade.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 8\u00ba – S\u00e3o direitos dos Associados no pleno gozo dos seus direitos:<\/p>

\u00a0<\/p>

a)Freq\u00fcentar a sede e gozar dos benef\u00edcios previstos nas normas estatut\u00e1rias e regimentais;<\/p>

b)propor novosAssociados Contribuintes; e<\/p>

c)assistir \u00e0s reuni\u00f5es p\u00fablicas, e \u00e0s privativas, quando autorizados pelo dirigente da reuni\u00e3o e por membro da Diretoria;<\/p>

d)na condi\u00e7\u00e3o de Associado Efetivo, quite no pleno gozo de seus direitos, tomar parte, discutir e votar os assuntos apresentados nas Assembl\u00e9ias Gerais, podendo ser eleito para os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 9\u00b0 – \u00c9 vedado aos Associados:<\/p>

\u00a0<\/p>

  1. Promover dist\u00farbios ou perturbar a ordem nas reuni\u00f5es de qualquer natureza na sede da Institui\u00e7\u00e3o ou fora dela;<\/li>
  2. constituir-se elemento perturbador ou inconveniente, por atos, trajes ou palavras, no seio da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>
  3. causar preju\u00edzo moral ou material, de natureza grave, \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 Doutrina Esp\u00edrita; e<\/li>
  4. deixar de cumprir seus deveres de Associado ou os encargos de fun\u00e7\u00e3o que exer\u00e7a na Institui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>

    \u00a0<\/p>

    Art.10\u00b0\u00a0 – Quando o Associado transgredir qualquer das normas previstas no artigo anterior, a Diretoria aplicar\u00e1:<\/p>

    \u00a0<\/p>

    1. Advert\u00eancia verbal;<\/li>
    2. afastamento da fun\u00e7\u00e3o ou do cargo, \u201cad referendum<\/em>” da Assembl\u00e9ia Geral, no \u00faltimo caso;<\/li>
    3. elimina\u00e7\u00e3o simples do quadro de Associados; e<\/li>
    4. elimina\u00e7\u00e3o do quadro de Associados, com proibi\u00e7\u00e3o de freq\u00fc\u00eancia \u00e0 Sede.<\/li><\/ol>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00b0 –\u00a0\u00a0\u00a0 A Diretoria, ao aplicar o disposto neste artigo, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a conduta do Associado, os servi\u00e7os prestados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o e todos os aspectos que possam exercer efeitos, favor\u00e1veis ou desfavor\u00e1veis, ao Associado.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00b0 –\u00a0\u00a0\u00a0 Na aplica\u00e7\u00e3o de qualquer das medidas para salvaguardar os altos objetivos da Institui\u00e7\u00e3o, a Diretoria dever\u00e1 nortear-se com toda a cautela, n\u00e3o perdendo de vista os princ\u00edpios de justi\u00e7a, inclusive o da defesa ampla, sem preju\u00edzo dos princ\u00edpios evang\u00e9licos.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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      Cap\u00edtulo IV - Da Administra\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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      \n\t\t\t\t\t

      Art. 11\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o:<\/p>

      a)Assembl\u00e9ia Geral (AG);<\/p>

      b)Conselho Superior (CS);<\/p>

      c)Conselho Fiscal (CF); e<\/p>

      d)Diretoria.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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      Cap\u00edtulo IV - Da Assembl\u00e9ia Geral<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      Art. 12\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral (AG) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Institui\u00e7\u00e3o, podendo ser ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, sendo composta dos Associados Efetivos quites no pleno gozo dos seus direitos, e reunir-se-\u00e1 sob a forma de Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria (AGO), quadrienalmente, em dia que ser\u00e1 designado pela Diretoria, no m\u00eas de agosto, mediante pr\u00e9via convoca\u00e7\u00e3o aos Associados Efetivos, feita pelo Presidente, no m\u00ednimo, atrav\u00e9s de edital de convoca\u00e7\u00e3o afixado de forma bastante vis\u00edvel no quadro de avisos, com o m\u00ednimo de 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, para os fins constantes da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Considerar-se-\u00e1 instalada legalmente a AGO, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, quando presentes, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Associados Efetivos quites, e em segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, 30 (trinta) minutos ap\u00f3s a primeira convoca\u00e7\u00e3o, com, no m\u00ednimo, a metade mais um dos Associados Efetivos quites. <\/a><\/a>Todos os presentes dever\u00e3o assinar a lista de presen\u00e7a relativa \u00e0 primeira convoca\u00e7\u00e3o. Ocorrendo a segunda convoca\u00e7\u00e3o, todos os presentes dever\u00e3o assinar a lista de presen\u00e7a relativa \u00e0 segunda convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As reuni\u00f5es da AGO ser\u00e3o sempre abertas e presididas pelo Presidente do CEACE, ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da convoca\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a do n\u00famero legal de Associados Efetivos, para declarar a Assembl\u00e9ia instalada.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 3\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 A Mesa dos Trabalhos da AGO ser\u00e1 composta do Presidente, do Segundo Vice-Presidente e de 1 (um) secret\u00e1rio \u201cad hoc<\/em>\u201d escolhido pelo Presidente entre os\u00a0 Associados Efetivos presentes; no caso de haver impugna\u00e7\u00e3o de atos administrativos da Diretoria, o Presidente solicitar\u00e1 \u00e0 Assembl\u00e9ia a indica\u00e7\u00e3o de um\u00a0 Associado Efetivo para presidi-la.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 4\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Quando se tratar de elei\u00e7\u00e3o dos membros do CS e do CF, o Presidente convidar\u00e1 os Associados Efetivos a procederem, por aclama\u00e7\u00e3o ou voto verbal, a elei\u00e7\u00e3o dos mencionados membros.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 5\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Realizada a elei\u00e7\u00e3o, o Presidente proclamar\u00e1 eleitos os membros dos CS e CF, dando-lhes posse imediata, em nome da AGO.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 6\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Em caso de empate, ser\u00e1 considerado eleito o Associado Efetivo mais antigo; persistindo o empate, o mais idoso.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 7\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As delibera\u00e7\u00f5es da AGO ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos Associados Efetivos presentes, com exce\u00e7\u00e3o dos casos espec\u00edficos previstos no Estatuto, tendo o seu Presidente o voto de desempate.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 8\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 No final de cada reuni\u00e3o da AGO, a ata, transcrita em livro pr\u00f3prio, ser\u00e1 lida, discutida e aprovada pela Assembl\u00e9ia, e assinada pelo Presidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo secret\u00e1rio \u201cad hoc<\/em>\u201d da Assembl\u00e9ia.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 9\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 O comparecimento de Associados Contribuintes e\/ou n\u00e3o-Associados \u00e0s reuni\u00f5es das AGO somente ser\u00e1 permitido quando a convite ou convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria ou do Presidente da Institui\u00e7\u00e3o, ou a convite de um dos membros da Assembl\u00e9ia, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da reuni\u00e3o, permanecendo na reuni\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 13\u00ba – S\u00e3o as seguintes as atribui\u00e7\u00f5es da AGO:<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Par\u00e1grafo \u00danico: Eleger e empossar os membros do CS e do CF, quadrienalmente.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 14\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) ser\u00e1 convocada, tantas vezes quantas se fizerem necess\u00e1rias, nos seguintes casos:<\/p>

      \u00a0<\/p>

      a)Mediante delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria ou do Presidente;<\/p>

      b)mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no m\u00ednimo, por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos membros do CS quites no pleno gozo dos seus direitos;<\/p>

      c)mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no m\u00ednimo, por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos Associados Efetivos quites no pleno gozo dos seus direitos;<\/p>

      d)para tratar de caso descrito no Art. 10\u00ba, al\u00ednea b);<\/p>

      e)para reformar este Estatuto, no todo ou em parte; e<\/p>

      f)para deliberar sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou assuntos cong\u00eaneres.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00ba – As AGE previstas neste artigo, al\u00edneas \u201cb\u201d ou \u201cc\u201d, dever\u00e3o ser realizadas, no m\u00e1ximo, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da entrada dos requerimentos na Secretaria da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja, 2\/3 (dois ter\u00e7os), referidos nas al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d deste artigo, n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 reuni\u00e3o da AGE, esta n\u00e3o se realizar\u00e1.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 15\u00ba – A convoca\u00e7\u00e3o e o modo de funcionamento da AGE ser\u00e3o id\u00eanticos aos da AGO, naquilo que lhe competir, exceto nos casos das al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201cf\u201d do Art. 14\u00ba, em que \u00e9 exigido para a instala\u00e7\u00e3o da AGE o quorum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Associados Efetivos quites no gozo de seus direitos.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 16\u00ba – As AGO e as AGE s\u00f3 poder\u00e3o discutir ou deliberar sobre os assuntos constantes da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 17\u00ba – Quando da reforma do Estatuto n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de transcrev\u00ea-lo em ata bastando t\u00e3o somente que os presentes a AGE rubriquem todas as p\u00e1ginas e assinem na \u00faltima p\u00e1gina.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t

      Cap\u00edtulo VI - Do Conselho Superior<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      Art. 18\u00ba- O Conselho Superior (CS) \u00e9 composto de 39 (trinta e nove) membros, eleitos pela AGO, por aclama\u00e7\u00e3o ou voto verbal, e por ela empossados.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 O mandato dos membros do CS \u00e9 de 4 (quatro) anos, com direito \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, devendo seus membros satisfazerem \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: ser Associado Efetivo da Institui\u00e7\u00e3o e maior de 21 (vinte e um) anos.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 O CS reunir-se-\u00e1 ordinariamente no m\u00eas de janeiro ou de fevereiro de cada ano, antes da AGE nos anos em que existir coincid\u00eancia, em dia que ser\u00e1 designado pela Diretoria, mediante pr\u00e9via convoca\u00e7\u00e3o aos conselheiros, feita pelo Presidente, no m\u00ednimo atrav\u00e9s de edital de convoca\u00e7\u00e3o afixado de forma bastante vis\u00edvel no quadro de avisos, com o m\u00ednimo de 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, para os fins de submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o as contas da Diretoria, referentes ao ano fiscal anterior.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 3\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Considerar-se-\u00e1 instalado legalmente o CS, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, quando presentes \u00e0 reuni\u00e3o, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do CS, e em segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, 30 (trinta) minutos ap\u00f3s, com, no m\u00ednimo, a metade mais um dos membros do Conselho Superior. Todos os presentes dever\u00e3o assinar a lista de presen\u00e7a relativa \u00e0 primeira convoca\u00e7\u00e3o. Ocorrendo a segunda convoca\u00e7\u00e3o, todos os presentes dever\u00e3o assinar a lista de presen\u00e7a relativa \u00e0 segunda convoca\u00e7\u00e3o. Somente poder\u00e3o participar da reuni\u00e3o do CS os membros do CS quites no pleno gozo de seus direitos.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 4\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As vagas que ocorrerem no CS ser\u00e3o preenchidas por Associados Efetivos, quites no pleno gozo dos seus direitos, indicados pela Diretoria em exerc\u00edcio, e ser\u00e3o homologadas em reuni\u00e3o do CS.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 5\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As reuni\u00f5es de CS ser\u00e3o sempre abertas e presididas pelo Presidente da Institui\u00e7\u00e3o ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da sua convoca\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a do n\u00famero legal de conselheiros, para declarar o CS instalado.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 6\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 A Mesa dos Trabalhos do CS ser\u00e1 composta do Presidente, do Segundo Vice-Presidente e de 1 (um) secret\u00e1rio \u201cad hoc<\/em>\u201d escolhido pelo Presidente, dentre os membros do CS. No caso de haver impugna\u00e7\u00e3o de atos administrativos da Diretoria, o Presidente solicitar\u00e1 ao CS a indica\u00e7\u00e3o de um conselheiro para presidir a reuni\u00e3o, a quem passar\u00e1 a presid\u00eancia.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 7\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Quando se tratar de elei\u00e7\u00e3o de Diretoria, o Presidente convidar\u00e1 os conselheiros a procederem, por aclama\u00e7\u00e3o ou voto verbal, a elei\u00e7\u00e3o dos membros da citada Diretoria.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 8\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Realizada a elei\u00e7\u00e3o, o Presidente proclamar\u00e1 eleitos os membros da Diretoria, dando-lhes posse imediata, em nome do CS.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 9\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Em caso de empate, ser\u00e1 considerado eleito o Associado Efetivo mais antigo; persistindo o empate, o mais idoso.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 10\u00ba –\u00a0 As delibera\u00e7\u00f5es do CS ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos conselheiros presentes, tendo o seu Presidente o voto de desempate, exceto no caso de aprova\u00e7\u00e3o das contas da Diretoria, em que o voto de desempate ser\u00e1 dado pelo membro mais antigo do Conselho Fiscal.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 11\u00ba –\u00a0 No final de cada reuni\u00e3o do CS, a ata transcrita em livro pr\u00f3prio ser\u00e1 lida, discutida e aprovada pelo CS, e assinada pelo Presidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo secret\u00e1rio \u201cad hoc<\/em>\u201d da reuni\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 12\u00ba –\u00a0 O comparecimento de outras pessoas, al\u00e9m de seus membros, \u00e0s reuni\u00f5es do CS, somente ser\u00e1 permitido quando a convite ou convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Conselho ou do Presidente da reuni\u00e3o, ou a convite de um de seus membros, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente desta, permanecendo na reuni\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 13\u00ba –\u00a0 O conselheiro que faltar a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas, ordin\u00e1rias e\/ou extraordin\u00e1rias, sem causa justificada, ser\u00e1 considerado como tendo renunciado ao seu cargo.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 19\u00ba – S\u00e3o as seguintes as atribui\u00e7\u00f5es do CS:<\/p>

      \u00a0<\/p>

      a)Eleger e empossar, trienalmente, a Diretoria da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

      b)submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio anual da Administra\u00e7\u00e3o com as contas da Diretoria, e o parecer do Conselho Fiscal;<\/p>

      c)autorizar a Diretoria, quando por ela solicitada, a realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras em benef\u00edcio da Institui\u00e7\u00e3o quando superiores a 6.000 (seis mil) vezes o valor de refer\u00eancia vigente (UFIR-RJ);<\/p>

      d)homologar ou n\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o da Diretoria referente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da categoria de Associado Contribuinte para a de Associado Efetivo;<\/p>

      e)preencher e homologar as vagas que nele ocorrerem e no CF;<\/p>

      f)tomar conhecimento da elei\u00e7\u00e3o feita pela Diretoria, quando nela ocorrerem vagas, cujo novo diretor ser\u00e1 escolhido do quadro do CS, quando na ocasi\u00e3o ser\u00e1 homologado ou n\u00e3o;<\/p>

      g)deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescri\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 20\u00ba – O CS ser\u00e1 convocado em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, tantas vezes quantas se fizerem necess\u00e1rias, nos seguintes casos:<\/p>

      \u00a0<\/p>

      a)Mediante delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria ou do Presidente;<\/p>

      b)mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no m\u00ednimo, por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos membros do CS quites no pleno gozo dos seus direitos;<\/p>

      c)mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no m\u00ednimo, por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos Associados Efetivos quites no pleno gozo dos seus direitos;<\/p>

      d)para tomar conhecimento e dar parecer sobre a proposta enviada pela Diretoria, de reforma do Estatuto, enviando-a \u00e0 AGE para estudo e delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>

      e)dar parecer sobre aquisi\u00e7\u00e3o, ou assuntos cong\u00eaneres sobre im\u00f3veis, e envi\u00e1-lo \u00e0 AGE para estudo e delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>

      f)homologa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de diretor, no caso previsto no artigo 25, par\u00e1grafo 1\u00ba.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 A crit\u00e9rio da Diretoria, poder\u00e3o ser levados ao conhecimento do CS, em reuni\u00e3o de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, os assuntos previstos no artigo anterior, quando couber.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As convoca\u00e7\u00f5es previstas neste artigo nas al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d dever\u00e3o ser realizadas, no m\u00e1ximo, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da entrada do requerimento na Secretaria da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 3\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja, dois ter\u00e7os, referidos na al\u00ednea \u201cb\u201d e \u201cc\u201d deste artigo, n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 reuni\u00e3o do CS convocada em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, esta n\u00e3o se realizar\u00e1.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 21 – A convoca\u00e7\u00e3o e o modo de funcionamento das reuni\u00f5es do CS em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio ser\u00e3o id\u00eanticos \u00e0quelas de car\u00e1ter ordin\u00e1rio, naquilo que lhe competir, exceto nos casos das al\u00edneas \u201cd\u201d e \u201ce\u201d do Art. 20\u00ba, em que \u00e9 exigido para a instala\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do CS o quorum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos conselheiros quites no gozo de seus direitos.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      Art. 22\u00ba – O CS, reunido em car\u00e1ter ordin\u00e1rio ou extraordin\u00e1rio, s\u00f3 poder\u00e1 deliberar sobre os assuntos constantes da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t

      Conselho VII - Do Conselho Fiscal<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      Art. 23\u00ba – O Conselho Fiscal (CF) \u00e9 composto de 3 (tr\u00eas) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, todos pertencentes ao CS, eleitos pela AGO, por aclama\u00e7\u00e3o ou voto verbal, e por ela empossados.\u00a0\u00a0<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 1\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 O mandato dos membros do CF \u00e9 de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleitos, devendo satisfazer \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: ser Associado Efetivo da Institui\u00e7\u00e3o e maior de 21 (vinte e um) anos.<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a7 2\u00ba – \u00a0\u00a0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do CF:<\/p>

      \u00a0<\/p>

      1. Dar parecer em livro pr\u00f3prio sobre o Balan\u00e7o Patrimonial, a Demonstra\u00e7\u00e3o da Receita e da Despesa e a presta\u00e7\u00e3o de contas da Diretoria, referentes ao exerc\u00edcio do ano anterior de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro, encaminhando-o ao CS;<\/li>
      2. examinar, quando julgar necess\u00e1rio, os livros cont\u00e1beis, documentos e outros pap\u00e9is referentes \u00e0 Tesouraria, dando ci\u00eancia pr\u00e9via ao Presidente de, no m\u00ednimo, 5 (cinco) dias; e<\/li><\/ol>

        c)fiscalizar a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 3\u00ba – \u00a0\u00a0 O Balan\u00e7o Patrimonial, a Demonstra\u00e7\u00e3o da Receita e da Despesa e as contas a serem examinadas, os livros cont\u00e1beis e os documentos que os comprovem, ser\u00e3o postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do CF pela Tesouraria, na sede da Institui\u00e7\u00e3o, 8 (oito) dias antes da data da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do CS, para estudo e emiss\u00e3o do parecer a que se refere \u00e0 al\u00ednea \u201ca\u201d do par\u00e1grafo anterior, os quais ser\u00e3o a ela entregues at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o da aludida reuni\u00e3o do CS.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 4\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 As vagas que ocorrerem no CF ser\u00e3o preenchidas por Associados Efetivos, quites no pleno gozo dos seus direitos, indicados pela Diretoria em exerc\u00edcio, e ser\u00e3o homologadas em reuni\u00e3o do CS.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 5\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 O CF poder\u00e1 ser convocado, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mediante delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria ou do Presidente, ou por solicita\u00e7\u00e3o escrita de, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros do CF quites e no pleno gozo de seus direitos, dirigida ao Presidente da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 6\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Os membros da CS eleitos para o CF permanecer\u00e3o no pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es no mencionado CS.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t

        Cap\u00edtulo VIII - Da Diretoria<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t\t

        Art. 24\u00b0 – A Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 administrada por uma Diretoria composta de 5 (cinco) membros, todos pertencentes ao CS, eleitos dentre os Associados Efetivos, com os seguintes cargos de diretor:<\/p>

        a)Presidente;<\/p>

        b)Primeiro Vice-Presidente;<\/p>

        c)Segundo Vice-Presidente;<\/p>

        d)Primeiro Tesoureiro;<\/p>

        e)Segundo Tesoureiro.<\/p>

        \u00a7 1\u00ba – O mandato dos membros da Diretoria \u00e9 de 3 (tr\u00eas) anos, podendo ser reeleitos.<\/p>

        \u00a7 2\u00ba – A Diretoria ser\u00e1 eleita, trienalmente, no m\u00eas de janeiro, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CS, por aclama\u00e7\u00e3o ou voto verbal, tomando posse na mesma ocasi\u00e3o.<\/p>

        \u00a7 3\u00ba – Os membros do CS eleitos para a Diretoria permanecer\u00e3o no pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es no mencionado Conselho, por\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o votar pela aprova\u00e7\u00e3o das suas contas.<\/p>

        Art. 25\u00b0 – Compete \u00e0 Diretoria:<\/p>

        a)Dirigir e administrar a Institui\u00e7\u00e3o, de conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais;<\/p>

        b)atender \u00e0s normas emanadas dos poderes p\u00fablicos;<\/p>

        c)decidir sobre medidas administrativas;<\/p>

        d)deliberar sobre assuntos de interesse da Institui\u00e7\u00e3o, obedecidas as normas estatut\u00e1rias e regimentais;<\/p>

        e)criar ou modificar tantos departamentos e \u00f3rg\u00e3os quantos necess\u00e1rios, podendo extingui-los quando julgar conveniente;<\/p>

        f)homologar a designa\u00e7\u00e3o ou a dispensa de diretores e dirigentes de departamentos e \u00f3rg\u00e3os, para exercerem cumulativamente outros cargos ou fun\u00e7\u00f5es, feita pelo Presidente;<\/p>

        g)homologar a designa\u00e7\u00e3o ou a dispensa dos dirigentes de departamentos e \u00f3rg\u00e3os, feita pelo Presidente;<\/p>

        h)designar substitutos para os membros da Diretoria em caso de impedimento tempor\u00e1rio, quando n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias sobre o caso;<\/p>

        i)autorizar opera\u00e7\u00f5es financeiras em benef\u00edcio da Institui\u00e7\u00e3o, no valor de at\u00e9 6.000 (seis mil) vezes o valor da refer\u00eancia vigente (UFIR-RJ) ou outro \u00edndice financeiro que advier em substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        j)autorizar despesas e pagamentos de at\u00e9 60% (sessenta por cento) do montante alocado nas contas \u201cCaixa\u201d e \u201cAplica\u00e7\u00f5es\u201d da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        k)deliberar sobre as inclus\u00f5es e os pedidos de exclus\u00e3o do quadro de Associados, bem como deliberar sobre as admiss\u00f5es e as demiss\u00f5es de empregados;<\/p>

        l)providenciar a execu\u00e7\u00e3o de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescind\u00edveis \u00e0s atividades normais da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        m)conceder, a seu crit\u00e9rio, empr\u00e9stimo de bem m\u00f3vel;<\/p>

        n)designar previamente as datas da reuni\u00e3o da AGO, do CF, do CS e da Diretoria, quando de sua iniciativa;<\/p>

        o)conceder as licen\u00e7as solicitadas pelo Presidente;<\/p>

        p)fixar as mensalidades dos Associados;<\/p>

        q)conceder, a seu crit\u00e9rio, anistia aos Associados das mensalidades em atraso;<\/p>

        r)propor a reforma do Estatuto, encaminhando-a ao CS;<\/p>

        s)indicar a altera\u00e7\u00e3o da categoria de Associado Contribuinte para a de Associado Efetivo, enviando a indica\u00e7\u00e3o ao CS para homologa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o;<\/p>

        t)indicar um dos Associados Efetivos para compor o quadro do CS ou do CF, no caso de vac\u00e2ncia, enviando a indica\u00e7\u00e3o ao CS para homologa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o;<\/p>

        u)solicitar parecer ao CS sobre aquisi\u00e7\u00e3o ou assuntos cong\u00eaneres sobre im\u00f3veis;<\/p>

        v)fixar o mandato dos dirigentes dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os podendo ser novamente indicados para os seus cargos;<\/p>

        w)elaborar o planejamento anual das atividades da Institui\u00e7\u00e3o e, sempre que necess\u00e1rio, o seu planejamento estrat\u00e9gico;<\/p>

        x)elaborar regimento interno (RI) para a Institui\u00e7\u00e3o, departamentos, \u00f3rg\u00e3os ou Institui\u00e7\u00e3o afim;<\/p>

        y)indicar a seu crit\u00e9rio ao CS, os Associados Efetivos, membros do Conselho Superior, quites com suas mensalidades, para integrarem a chapa destinada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Diretoria. Ser\u00e1 dada divulga\u00e7\u00e3o dessa chapa, atrav\u00e9s de edital afixado de forma bastante vis\u00edvel no quadro de avisos, pelo menos com 20 (vinte) dias antes da data prevista para a reuni\u00e3o do CS que deliberar\u00e1 sobre esse fim.<\/p>

        z)designar representantes para participarem das atividades do Movimento Esp\u00edrita e do Conselho Regional Esp\u00edrita.<\/p>

        \u00a7 1\u00ba – No caso de vac\u00e2ncia na Diretoria, esta dever\u00e1 indicar o substituto e convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do CS, num prazo n\u00e3o superior a 60 (sessenta) dias, para que a mesma possa homologar e dar posse ao novo membro da Diretoria.<\/p>

        \u00a7 2\u00ba – A Diretoria reunir-se-\u00e1 em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, mensalmente, em data por ela escolhida e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, quando convocada pelo Presidente, ou pela maioria de seus membros, por interm\u00e9dio dele.<\/p>

        \u00a7 3\u00ba – As reuni\u00f5es da Diretoria ser\u00e3o iniciadas legalmente com a presen\u00e7a, no m\u00ednimo, da metade e mais um dos seus membros e as suas decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente o voto de desempate.<\/p>

        \u00a7 4 – A aus\u00eancia de qualquer membro da Diretoria a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas, ordin\u00e1rias e\/ou extraordin\u00e1rias, sem causa justificada, ser\u00e1 considerada como ren\u00fancia t\u00e1cita do respectivo cargo.<\/p>

        \u00a7 5\u00ba – A ata de cada reuni\u00e3o da Diretoria ser\u00e1 transcrita em livro pr\u00f3prio, lida, discutida e por ela aprovada, e assinada pelo Presidente e pelo Segundo Vice-Presidente.<\/p>

        \u00a7 6\u00ba – Os dirigentes dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os ou Associados comparecer\u00e3o \u00e0s reuni\u00f5es da Diretoria, por convoca\u00e7\u00e3o ou convite dessa ou do Presidente, ou por solicita\u00e7\u00e3o de ambos, sem direito a voto, permanecendo na reuni\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio.<\/p>

        \u00a7 7\u00ba – O comparecimento de outras pessoas, al\u00e9m de seus membros e dos dirigentes dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os, \u00e0s reuni\u00f5es da Diretoria, somente ser\u00e1 permitido quando a convite ou convoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Diretoria ou do Presidente da reuni\u00e3o, ou a convite de um dos diretores, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente desta, permanecendo na reuni\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio.<\/p>

        Art. 26\u00b0 – A Diretoria poder\u00e1 designar seus assessores, escolhidos entre os Associados, atribuindo-lhes incumb\u00eancias de interesse da Institui\u00e7\u00e3o, a seu crit\u00e9rio.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t

        Cap\u00edtulo IX - Das atribui\u00e7\u00f5es dos membros da Diretoria<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t\t

        Art. 27\u00b0 – As atribui\u00e7\u00f5es dos membros da Diretoria, al\u00e9m de outras previstas no Estatuto, est\u00e3o enumeradas a seguir:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 1\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Compete ao Presidente:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        a)Dirigir e administrar a Institui\u00e7\u00e3o, na esfera de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>

        b)representar a Institui\u00e7\u00e3o por si ou por sua delega\u00e7\u00e3o, ativa e passivamente, em Ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>

        c)designar previamente as datas das reuni\u00f5es da AG, do CS, do CF e da Diretoria quando de sua iniciativa;<\/p>

        d)convocar as reuni\u00f5es da Diretoria, dos CF e CS, e da AG, e presidi-las, quando n\u00e3o houver impedimentos; e, em geral, todas as demais reuni\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o, ou designar quem as dirija;<\/p>

        e)designar ou dispensar todas as comiss\u00f5es que se tornarem necess\u00e1rias ou desnecess\u00e1rias\u00a0 \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou atividades que a Institui\u00e7\u00e3o se proponha prestar, comiss\u00f5es essas criadas com finalidade espec\u00edfica e com prazo determinado;<\/p>

        f)autorizar despesas e pagamentos, at\u00e9 a import\u00e2ncia correspondente a 6.000 (seis mil) vezes o valor da refer\u00eancia vigente (UFIR-RJ) ou \u00edndice financeiro que advier em sua substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        g)admitir ou demitir, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria, os empregados da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        h)representar ou nomear representantes da Institui\u00e7\u00e3o em congressos, concentra\u00e7\u00f5es, confraterniza\u00e7\u00f5es, encontros, simp\u00f3sios e cong\u00eaneres;<\/p>

        i)apresentar anualmente relat\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o ao CS; e balan\u00e7o patrimonial, demonstra\u00e7\u00e3o da receita e da despesa, demais livros e documentos\u00a0 cont\u00e1beis e a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas ao CF;<\/p>

        j)praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o ou de interesse da Institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o estejam especificados nas disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, dando ci\u00eancia \u00e0 Diretoria, na sua primeira reuni\u00e3o, ap\u00f3s o fato;<\/p>

        k)assinar todos os documentos de car\u00e1ter oficial, visando a c\u00f3pia dos que forem expedidos sem a sua assinatura;<\/p>

        l)receber aux\u00edlios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, legados e quaisquer valores destinados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o podendo delegar poderes para tal fim;<\/p>

        m)determinar a elabora\u00e7\u00e3o, assinar e mandar tornar p\u00fablicos as portarias destinadas a dar conhecimento das delibera\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es das AGO e da AGE, do CS, do CF, da Diretoria e do Presidente;<\/p>

        n)designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os, submetendo essas delibera\u00e7\u00f5es \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da Diretoria;<\/p>

        o)designar ou dispensar diretores e dirigentes de departamentos e \u00f3rg\u00e3os para exercerem cumulativamente outros cargos ou fun\u00e7\u00f5es, submetendo essas delibera\u00e7\u00f5es \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da Diretoria;<\/p>

        p)assinar com o Primeiro Tesoureiro os documentos que representam valor, como cheques etc., e os que julgar necess\u00e1rios, referentes \u00e0 Tesouraria;<\/p>

        q)firmar em nome da Institui\u00e7\u00e3o, devidamente autorizado pela Diretoria, pelo CS, pelas AGO e AGE, conforme cada caso, contratos, distratos e outros documentos de responsabilidade, ou delegar poderes para tal fim, devendo as procura\u00e7\u00f5es dadas em nome da Institui\u00e7\u00e3o ter validade at\u00e9 31 de dezembro de cada ano, podendo ser renovadas;<\/p>

        r)conceder as licen\u00e7as solicitadas pelos Associados Efetivos do Conselho Fiscal, da Diretoria, pelos dirigentes dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os, assessores, membros de comiss\u00f5es e cong\u00eaneres;<\/p>

        s)ser o Diretor do Boletim Interno ou Informativo e do Jornal, revista ou cong\u00eaneres, da Institui\u00e7\u00e3o, designando os respectivos auxiliares;<\/p>

        t)designar os respons\u00e1veis pelos programas radiof\u00f4nicos, \u201chome page<\/em>\u201d da Internet e cong\u00eaneres, vinculados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        u)dar o voto de desempate nas reuni\u00f5es.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 2\u00ba – \u00a0\u00a0 Compete ao Primeiro Vice-Presidente:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        a)Colaborar com o Presidente;<\/p>

        b)substituir o Presidente ou Segundo Vice – Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas fun\u00e7\u00f5es, supervisionar, a crit\u00e9rio da Diretoria, departamentos e \u00f3rg\u00e3os e acumular, quando necess\u00e1rio, a fun\u00e7\u00e3o de dirigente de departamento e \u00f3rg\u00e3o;<\/p>

        c)apresentar ao Presidente os dados necess\u00e1rios relativos \u00e0s suas atividades, para inclus\u00e3o nos relat\u00f3rios anuais, colaborando na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 3\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Compete ao Segundo Vice-Presidente:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        a)Dirigir os servi\u00e7os da Secretaria;<\/p>

        b)organizar o registro geral dos Associados, mantendo-o sempre em ordem e em dia;<\/p>

        c)organizar e manter em ordem e em dia os servi\u00e7os da Secretaria;<\/p>

        d)assessorar o Presidente durante as reuni\u00f5es;<\/p>

        e)lavrar todas as atas das reuni\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o; em sua aus\u00eancia, o Presidente da reuni\u00e3o designar\u00e1 um secret\u00e1rio \u201cad hoc\u201d;<\/p>

        f)\u00a0manter na devida ordem os documentos arquivados;<\/p>

        g)providenciar a divulga\u00e7\u00e3o de editais, portarias e demais documentos oficiais, depois de assinados pelo Presidente;<\/p>

        h)redigir e encaminhar ao Presidente a correspond\u00eancia a ser expedida, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>

        i)ler nas reuni\u00f5es o expediente recebido e que deva ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria;<\/p>

        j)cientificar os interessados a respeito das reuni\u00f5es convocadas pela Diretoria ou pelo Presidente;<\/p>

        k)instruir os requerimentos e outros pap\u00e9is que devam ser despachados pelo Presidente e dar parecer ou citar os dispositivos a que se referem;<\/p>

        l)apresentar ao Presidente os dados necess\u00e1rios relativos \u00e0 Secretaria e de suas atividades, para inclus\u00e3o nos relat\u00f3rios anuais, colaborando na sua elabora\u00e7\u00e3o;<\/p>

        m)substituir o Primeiro Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas fun\u00e7\u00f5es, supervisionar, a crit\u00e9rio da Diretoria, departamentos e \u00f3rg\u00e3os e acumular, quando necess\u00e1rio, a fun\u00e7\u00e3o de dirigente de departamento e \u00f3rg\u00e3o.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 4\u00ba –\u00a0\u00a0\u00a0 Compete ao Primeiro Tesoureiro:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        a)Arrecadar as receitas da Institui\u00e7\u00e3o, inclusive rendas, donativos, carn\u00eas, legados, mensalidades etc., depositando-as em estabelecimento ou estabelecimentos banc\u00e1rios, escolhidos pela Diretoria;<\/p>

        b)recolher ao estabelecimento banc\u00e1rio ou estabelecimentos banc\u00e1rios os saldos julgados dispon\u00edveis pela Diretoria, at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s o seu recebimento;<\/p>

        c)efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria ou pelo Presidente, preferencialmente em cheques;<\/p>

        d)trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precis\u00e3o, os livros cont\u00e1beis da Tesouraria;<\/p>

        e)apresentar os balancetes mensais quando solicitado pela Diretoria;<\/p>

        f)apresentar o balan\u00e7o patrimonial e a demonstra\u00e7\u00e3o da receita e da despesa, de cada exerc\u00edcio, para serem integrados ao relat\u00f3rio anual da Diretoria;<\/p>

        g)superintender todo o servi\u00e7o de cobran\u00e7a, tomando as medidas necess\u00e1rias para que ele se mantenha em ordem e em dia;<\/p>

        h)assinar, juntamente com o Presidente, os balancetes, balan\u00e7o patrimonial, cheques etc., bem como todo o expediente da Tesouraria;<\/p>

        i)substituir o Segundo Tesoureiro em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas fun\u00e7\u00f5es, supervisionar, a crit\u00e9rio da Diretoria, departamentos e \u00f3rg\u00e3os e acumular, quando necess\u00e1rio, a fun\u00e7\u00e3o de dirigente de departamento e \u00f3rg\u00e3o;<\/p>

        j)prestar \u00e0 Diretoria ou ao Presidente, a qualquer momento, quando solicitado, todos os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre os servi\u00e7os e atividades da Tesouraria, verbalmente ou por escrito, conforme lhe seja pedido, exibindo tal\u00f5es de cheques, cadernetas de poupan\u00e7a ou extratos dos estabelecimentos banc\u00e1rios onde existir dinheiro ou valores da Institui\u00e7\u00e3o, apresentando tamb\u00e9m import\u00e2ncias, valores e documentos referentes e existentes na Tesouraria ou em outros locais, sob a sua responsabilidade;<\/p>

        k)manter em ordem e em dia o cadastramento geral dos Associados para efeito de verifica\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es etc.;<\/p>

        l)manter na devida ordem os documentos arquivados;<\/p>

        m)apresentar ao Presidente os dados necess\u00e1rios relativos \u00e0s suas atividades, para inclus\u00e3o nos relat\u00f3rios anuais, colaborando na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        \u00a7 5\u00ba – \u00a0\u00a0 Compete ao Segundo Tesoureiro:<\/p>

        \u00a0<\/p>

        a)Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em uso, supervisionando as obras e os reparos, quando necess\u00e1rio;<\/p>

        b)zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis, m\u00e1quinas e utens\u00edlios;<\/p>

        c)manter invent\u00e1rio atualizado de todos os bens im\u00f3veis e m\u00f3veis de propriedade da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

        d)substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas fun\u00e7\u00f5es, supervisionar, a crit\u00e9rio da Diretoria, departamentos e \u00f3rg\u00e3os e acumular, quando necess\u00e1rio, a fun\u00e7\u00e3o de dirigente de departamento e \u00f3rg\u00e3o;<\/p>

        e)apresentar ao Presidente os dados necess\u00e1rios relativos \u00e0s suas atividades, para inclus\u00e3o nos relat\u00f3rios anuais, colaborando na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t

        Cap\u00edtulo X - Do patrim\u00f4nio<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t\t

        Art. 28\u00b0 – Constituem o patrim\u00f4nio da Institui\u00e7\u00e3o:<\/p>

        a)Os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, t\u00edtulos de renda, valores, fundos ou dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, ou qualquer outro ativo financeiro que possua ou venha a possuir;<\/p>

        b)os aux\u00edlios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, legados, rendas, donativos, mensalidades, receitas e cong\u00eaneres;<\/p>

        c)qualquer renda sem destino pr\u00e9vio, bem como tudo quanto for por ela adquirido.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t

        Cap\u00edtulo XI - Das disposi\u00e7\u00f5es gerais e transit\u00f3rias<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t\t

        Art. 29\u00b0 – \u00c9 vedada a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos da Diretoria, dos Conselhos e dos demais dirigentes, como tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, bonifica\u00e7\u00f5es, vantagens ou dividendos, e de seu patrim\u00f4nio ou de suas rendas, a conselheiros, diretores, dirigentes, assessores, membros de comiss\u00f5es, benfeitores, mantenedores, Associados ou trabalhadores volunt\u00e1rios, sob qualquer forma ou pretexto; a Institui\u00e7\u00e3o aplica integralmente no Pa\u00eds os seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais e sociais, revertendo qualquer eventual saldo de seus exerc\u00edcios financeiros em benef\u00edcio da manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de suas finalidades sociais e institucionais, e\/ou de seu patrim\u00f4nio; e mant\u00e9m escritura\u00e7\u00e3o de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar a sua exatid\u00e3o.<\/p>

        Art. 30\u00b0 – Os Associados n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais assumidas pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Par\u00e1grafo \u00danico: Pela demiss\u00e3o, sa\u00edda, abandono ou outra forma qualquer, da Institui\u00e7\u00e3o, a nenhum Associado ou trabalhador volunt\u00e1rio ser\u00e1 l\u00edcito pleitear ou reclamar direitos ou indeniza\u00e7\u00f5es, sob qualquer t\u00edtulo, forma ou pretexto, por possuir apenas aquela condi\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Art. 31\u00b0 – A Diretoria elaborar\u00e1 e aprovar\u00e1 o novo Regimento Interno (RI) da Institui\u00e7\u00e3o, contendo tamb\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da entrada em vigor deste Estatuto.<\/p>

        \u00a7 1\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os que forem criados ap\u00f3s a entrada em vigor do Estatuto, ser\u00e3o previstas e aprovadas pela Diretoria e inclu\u00eddas, como anexos, ao RI da Institui\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>

        \u00a7 2\u00ba – A Diretoria reformar\u00e1 e\/ou revisar\u00e1 o RI da Institui\u00e7\u00e3o, quando julgar conveniente.<\/p>

        Art. 32\u00b0 – Nas reuni\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o ou de quaisquer de seus poderes, departamentos, \u00f3rg\u00e3os e cong\u00eaneres, n\u00e3o \u00e9 permitida a representa\u00e7\u00e3o por meio de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Art. 33\u00b0 – A Institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser extinta por senten\u00e7a judicial irrecorr\u00edvel.<\/p>

        Par\u00e1grafo \u00danico: No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, todo o seu patrim\u00f4nio reverter\u00e1 em benef\u00edcio do Abrigo Thereza de Jesus, estabelecido \u00e0 Rua Ibituruna n\u00ba. 56, Maracan\u00e3, Rio de Janeiro, RJ \u2013 CNPJ n\u00ba. 33.892.738\/0001-60.<\/p>

        Art. 34\u00ba – No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o e, na \u00e9poca, o Abrigo Thereza de Jesus n\u00e3o existir e\/ou n\u00e3o ser mais uma Institui\u00e7\u00e3o esp\u00edrita, todo o patrim\u00f4nio do Centro Esp\u00edrita Amor, Caridade e Esperan\u00e7a dever\u00e1 reverter em benef\u00edcio da Federativa Esp\u00edrita representante do Estado do Rio de Janeiro junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Brasileira (FEB).<\/p>

        Art. 35\u00b0 – N\u00e3o poder\u00e3o ser modificados, neste Estatuto:<\/p>

        a)A denomina\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o e a sua orienta\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita;<\/p>

        b)as caracter\u00edsticas de suas finalidades;<\/p>

        c)a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, na forma prevista nos artigos 33 e seu par\u00e1grafo \u00fanico e 34 do presente Estatuto;<\/p>

        d)os artigos 29 e 37 do presente Estatuto; e<\/p>

        e)o presente artigo e as suas al\u00edneas.<\/p>

        Art. 36\u00b0 – Os cargos exercidos pelos membros da Diretoria n\u00e3o poder\u00e3o ser acumulados com os cargos do CF.<\/p>

        Art. 37\u00b0 – A Diretoria da Institui\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 aceitar qualquer aux\u00edlio, doa\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00e3o e subven\u00e7\u00e3o, bem como firmar conv\u00eanios de qualquer natureza ou proced\u00eancia ou preced\u00eancia, quando eles estiverem desvinculados de quaisquer compromissos que desfigurem o car\u00e1ter Esp\u00edrita da Institui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o impe\u00e7am o normal desenvolvimento de suas atividades, em preju\u00edzo das finalidades doutrin\u00e1rias, a fim de ser preservada, em qualquer hip\u00f3tese, a total independ\u00eancia administrativa da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Art. 38\u00b0 – Para efeito de participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es do Conselho Superior, do Conselho Fiscal, bem como nas reuni\u00f5es das Assembl\u00e9ias Geral Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria, ser\u00e3o considerados quites no pleno gozo de seus direitos os Associados Efetivos que possuam at\u00e9 3 (tr\u00eas) mensalidades atrasadas, \u00e0 \u00e9poca da reuni\u00e3o.<\/p>

        Art. 39\u00b0 – O mandato da Diretoria eleita em 28 de janeiro de 2006 ter\u00e1 seu t\u00e9rmino ocorrendo em janeiro de 2009, quando da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do CS.<\/p>

        Art. 40\u00b0 – A composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, com o n\u00famero de membros em conformidade com o definido no artigo 18\u00ba deste Estatuto, ser\u00e1 efetivada na AGE de 27 de dezembro de 2006, considerando os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>

        a)Os Associados caracterizados como Associados Efetivos, tal como foi estabelecido na AGE realizada em 04 de novembro de 2003, considerados quites no pleno gozo de seus direitos, passam a fazer parte do CS, excetuando-se aqueles que n\u00e3o mais participam da Institui\u00e7\u00e3o como Associados, aqueles que manifestem o desejo de n\u00e3o participar do quadro do CS ou aqueles que n\u00e3o tenham comparecido por tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas da AG a partir de 2003 at\u00e9 a data de 27 de dezembro de 2007;<\/p>

        b)os Associados Contribuintes, considerados quites no pleno gozo de seus direitos, que tenham sido indicados para a categoria de Associados Efetivos pela Diretoria em exerc\u00edcio e que tenham sido homologados como tal na AGE de 27 de dezembro de 2006;<\/p>

        c)os membros da Diretoria em exerc\u00edcio, considerados quites no pleno gozo de seus direitos;<\/p>

        d)os Associados eleitos para o CF na AGO de 30 de agosto de 2003, considerados quites no pleno gozo de seus direitos.<\/p>

        Par\u00e1grafo \u00danico: O mandato dos membros do CS e CF terminar\u00e1 em agosto de 2007, quando ent\u00e3o ser\u00e1 realizada AGO para a elei\u00e7\u00e3o dos membros do CS e CF, mantendo-se a periodicidade quadrienal da AGO, conforme Art. 12\u00ba deste Estatuto.<\/p>

        Art. 41\u00b0 – Os casos omissos do Estatuto ser\u00e3o resolvidos pelo CS.<\/p>

        Art. 42\u00b0 – Este Estatuto, depois de aprovado pela AGE, dever\u00e1 ser publicado em extrato no Di\u00e1rio Oficial deste Estado e registrado no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas respectivo desta cidade, em prazo inferior a 60 (sessenta) dias.<\/p>

        Art. 43\u00b0 – O presente Estatuto, ap\u00f3s entrar em vigor, poder\u00e1 a qualquer tempo, ser reformado pela Assembl\u00e9ia Geral respectiva, obedecidas as normas estatut\u00e1rias.<\/p>

        Art. 44\u00b0 – Este Estatuto foi aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, em reuni\u00e3o realizada em 27 de dezembro de 2006, e entra em vigor nesta data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>

        Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Cap\u00edtulo I – Da denomina\u00e7\u00e3o, dura\u00e7\u00e3o, domic\u00edlio, sede e foro Art. 1\u00ba – O CENTRO ESP\u00cdRITA AMOR, CARIDADE E ESPERAN\u00c7A, abreviadamente CEACE, fundado em 1\u00ba de setembro de 1942 com personalidade jur\u00eddica adquirida com a inscri\u00e7\u00e3o de seu primitivo Estatuto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/70"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/70\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127,"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/70\/revisions\/127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ceace.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}